Gestão Nunes remove famílias de áreas de risco e paga 25% do valor de uma casa popular em SP, aponta estudo da USP

Casa descaracterizada na favela Jardim Panorama, localizada em uma árena nobre na Zona Oeste de São Paulo.

João de Mari/g1 A Prefeitura de São Paulo tem removido famílias em áreas de risco ou alvo de obras públicas pagando indenizações que equivalem, em média, a apenas 25% do valor de uma unidade habitacional popular.

Os dados são de um levantamento realizado pelo LabCidade, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) sobre a aplicação da lei que estabelece as diretrizes dos pagamentos, aprovada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em 2022.

O estudo analisou o período entre 2022 e 2026.

Segundo a pesquisa, a média das indenizações pagas pela administração municipal é de R$ 55,9 mil.

O valor é muito inferior ao preço mínimo de um imóvel adquirido pelo próprio programa habitacional da prefeitura, o Pode Entrar, que custa a partir de R$ 218 mil (leia mais abaixo). 🔍 O Pode Entrar é o principal programa habitacional da Prefeitura de São Paulo e funciona por meio da compra de imóveis prontos do mercado imobiliário para entrega a famílias inscritas na fila da habitação, especialmente removidos de áreas de risco e famílias de baixa renda.

Veja os vídeos que estão em alta no g1 Mesmo assim, a lei determina que esse pagamento seja considerado “atendimento habitacional definitivo” — o que exclui, de forma permanente, os removidos de qualquer auxílio-aluguel ou futura inscrição em programas municipais, estaduais ou federais de moradia.

A pesquisa identificou que cerca de 85% das famílias que receberam indenização já estavam na fila por moradia e, ao aceitar o pagamento, foram excluídas da lista.

Para os pesquisadores, isso reduz artificialmente a fila habitacional: essas famílias deixam de aparecer nos registros, mas seguem sem acesso real a uma moradia adequada.

Em nota, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) afirmou que “o levantamento propõe, ao defender o pagamento de indenização e o recebimento de uma unidade habitacional pelo mesmo núcleo familiar, uma sobreposição de benefícios, o que prejudicaria milhares de famílias que estão aguardando atendimento habitacional”.

Além disso, a nota diz que “antes de qualquer retirada, o município oferece a todas elas o direito de escolher serem atendidas com uma moradia do programa Pode Entrar, recebendo auxílio-aluguel até a entrega das chaves, ou uma indenização” (leia mais abaixo).

Indenizações A Lei 17.777, sancionada em 2022, criou um mecanismo que permite indenizar morad

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