Governo altera regime do ISP para manter alívio fiscal

O Governo aprovou a alteração temporária do regime do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para prolongar o alívio fiscal nos combustíveis, cujos preços têm escalado devido ao conflito no Médio Oriente.

Segundo comunicado, o Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira, reunido eletronicamente, uma proposta de lei que altera, temporariamente, o regime jurídico do ISP, “descendo […]

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