Municípios do Norte Fluminense recebem mais de R$ 230 milhões em royalties retroativos
Municípios do Norte Fluminense recebem R$ 230 milhões em royalties Secom Campos Municípios do Norte Fluminense vão receber mais de R$ 230 milhões em royalties do petróleo referentes a valores retroativos desde 2016.
O pagamento foi aprovado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e será dividido entre cidades da região.
Em Campos dos Goytacazes, a previsão é de um repasse de cerca de R$ 72 milhões.
São João da Barra deve receber pouco mais de R$ 99 milhões, e São Francisco de Itabapoana cerca de R$ 65 milhões.
Os valores serão pagos de forma parcelada.
A liberação dos recursos ocorre após uma reclassificação envolvendo operações no Porto do Açu, garantindo aos municípios produtores o direito de acesso aos valores retroativos.
O processo, que se arrastava há anos, avançou após articulação da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), que representa as cidades da região junto a órgãos federais. 📱 Siga o canal do g1 Norte Fluminense no WhatsApp.
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Por orientação do prefeito Frederico Paes, a Ompetro agendou para a próxima semana uma reunião com autoridades do estado do Rio de Janeiro para debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei de partilha dos royalties.
A lei, aprovada em 2012, propõe redistribuir os recursos entre todos os municípios do país e está suspensa desde então, por decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Ompetro atua na ação como amicus curiae, expressão em latim que significa “amigo da Corte” e se refere a terceiros que podem apresentar esclarecimentos técnicos sobre o tema em discussão.
Para a reunião, estão previstos convites a representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Procuradoria-Geral do Estado e ao governador em exercício, Ricardo Couto. 🔎 Veja outras notícias da região no g1 Norte Fluminense.
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