STF analisa na quarta ações que discutem a eleição para o governo do Rio; entenda o que está em jogo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, na próxima quarta-feira (8), duas ações que tratam da eleição para governador do Rio de Janeiro.
Em discussão, entre outros temas, a possibilidade de votação direta ou indireta.
A questão envolvendo a sucessão no estado chegou à Corte por ações do PSD.
O comando do governo está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ricardo Couto.
Em 23 de março, o então governador Cláudio Castro renunciou ao mandato, um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que acabou resultando na cassação de seu mandato e na aplicação de inelegibilidade por oito anos.
Veja os vídeos que estão em alta no g1 O estado está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha saiu do cargo para se tornar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Quem é o governador do RJ neste momento?
O g1 responde e tira as principais dúvidas Outra autoridade na linha sucessória, o então presidente a Assembleia do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar, não pôde assumir: além de também ter sido cassado pelo TSE, ele foi preso no fim de março.
Pela segunda vez, PF prende ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar, do União Brasil Jornal Nacional/ Reprodução Os ministros vão analisar como será a eleição que vai escolher o governador para cumprir o mandato-tampão até a posse do sucessor, em 2027. “A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, afirmou o presidente Edson Fachin, em nota, ao anunciar a data de julgamento.
O g1 explica o cenário e o que será definido pela Corte.
O que o Supremo vai analisar?
A primeira questão sob avaliação dos ministros envolve o modelo de eleição para o governo do estado: se será de forma direta, ou seja, com a convocação da população para votar; se indireta, ou seja, tendo como eleitores os deputados estaduais.
A outra envolve a validade de trechos da lei com as regras da eleição indireta.
Em discussão, temas como o prazo de desincompatibilização para candidatos ao cargo e se a votação será secreta ou aberta.
Cláudio Castro, ex-governador que renunciou para escapar da cassação, fica inelegível até 2030 Marcelo Camargo/Agência Brasil Quais processos vão a julgamen
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