Lei determina sinalização de ralos e sistemas de sucção em piscinas de uso público no RN

Piscina em área pública aopsan/Freepik Uma nova lei no Rio Grande do Norte determina a sinalização de sistemas de sucção - como drenos, grades e ralos - em piscinas de uso público em todo o estado.

A lei foi sancionada pelo governo do Estado e publicada na edição de quarta-feira (1º) do Diário Oficial. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp Estão inclusos na lei piscinas em estabelecimentos públicos ou privados que possuam piscinas de uso público.

A partir da data de publicação, os estabelecimentos têm até 180 dias, ou seja, cerca de seis meses, para realizar as adaptações necessárias.

Veja os vídeos que estão em alta no g1 Após esse período, quem descumprir a norma estará sujeito a sanções que variam conforme a gravidade e a reincidência.

As punições são: Advertência; Multa de 50 UFIRNs (Unidade Fiscal de Referência do RN); Interdição do local até que a sinalização seja devidamente instalada; “Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro”, diz o texto da lei.

O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Nelter Queiroz e visa “prevenir acidentes graves e potencialmente fatais”.

O que diz a lei De acordo com o texto, a sinalização deve ser instalada em local de destaque.

Ficou determinado que a sinalização deve ser: ser visível e de fácil compreensão; conter informações sobre os riscos de acidentes por sucção; ser afixada em local de destaque próximo à piscina; incluir ilustrações indicativas da localização dos sistemas de sucção; incluir desenhos ou esquemas que indiquem exatamente onde os sistemas de sucção estão localizados no fundo ou nas laterais da piscina.

Justificativa Na justificativa, o projeto cita que os sistemas de sucção das piscinas representam um risco “significativo e muitas vezes ignorado à segurança dos usuário”.

O documento destaca que esses sistemas, responsáveis pela circulação e filtragem da água, podem gerar uma força de sucção potente, capaz de prender partes do corpo, como cabelos, membros e até mesmo o tronco, provocando afogamentos e lesões graves. “A preocupação com estes tipos de acidentes justifica-se pela sua gravidade e pelo fato de que afetam principalmente crianças e adolescentes, que desconhecem os riscos e, por curiosidade ou diversão, aproximam-se desses sistemas sem a devida cautela”, cita a justificativa.

O projeto de lei reforça que é preciso considerar que muitos destes acidentes poderiam ser evitados com medidas simples de prevenção e informação.

Segundo o documento, a f

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