Tarcísio sanciona reajuste de 10% e leis que reformam carreiras das polícias em SP

Sessão Extraordinária da Alesp nesta terça-feira (31) Reprodução/Alesp O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta quinta-feira (2) um pacote de medidas voltado às forças de segurança que inclui reajuste salarial de 10% e mudanças nas carreiras das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica.

O aumento linear de 10% será aplicado sobre os vencimentos de todas as classes e carreiras e passa a valer a partir da publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE).

A medida alcança cerca de 198 mil servidores, entre ativos e inativos, com impacto estimado de R$ 1,75 bilhão nas contas públicas.

Segundo o governo, com o novo reajuste, o aumento médio acumulado para as carreiras policiais chega a cerca de 35%, o que representa aproximadamente 21 pontos percentuais acima da inflação registrada entre 2023 e 2025, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Considerando o reajuste concedido em 2022, o impacto total acumulado chega a cerca de 55%.

Além do aumento salarial, o governador sancionou três projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa (Alesp) que tratam da modernização das carreiras policiais.

No caso da Polícia Militar, o Projeto de Lei 227/2026 atualiza regras de efetivo, reorganiza os quadros e cria critérios mais objetivos para promoções.

O texto também extingue a graduação de soldado de 2ª classe.

Com isso, o ingressante passa a ser aluno-soldado e, após a formação, é promovido automaticamente a soldado de 1ª classe.

A medida deve viabilizar a promoção de 10.608 soldados, com aumento médio de R$ 480 no salário bruto.

Também foi definido um cronograma para promoção de soldados com mais de cinco anos ao posto de cabo, com início em dezembro de 2026 e conclusão até dezembro de 2028.

Para a Polícia Civil, o Projeto de Lei 228/2026 cria um novo plano de carreira com critérios mais objetivos de progressão, como tempo na função, avaliação de desempenho, qualificação profissional e histórico disciplinar.

Com as novas regras, o policial poderá alcançar a classe especial — o topo da carreira — em cerca de 18 anos, desde que cumpra os requisitos.

Atualmente, esse tempo pode ultrapassar três décadas.

Outro ponto da proposta é o fortalecimento da qualificação profissional, com exigência de cursos de aperfeiçoamento para promoções e avaliações periódicas padronizadas, com possibilidade de recurso administrativo.

Já o Projeto de Lei 225/2026 amplia o pagamento das Diárias Especiais por Jornada Extraordinária

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