Justiça condena vizinhos por ‘abalo psicológico’ de agricultor que perdeu safra de eucalipto por uso ilegal de agrotóxicos em MG
Sede do TJMG em Belo Horizonte TJMG/Divulgação Dois empresários do agronegócio foram condenados a indenizar um agricultor que teve parte da plantação de eucalipto destruída pelo uso irregular de agrotóxicos em uma propriedade vizinha, em Coromandel, no Alto Paranaíba.
A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Os desembargadores reconheceram que o produtor rural sofreu “abalo psicológico” ao ver o investimento comprometido e fixaram indenização por danos morais de R$ 100 mil.
Os réus Abdala Neto e Fausto da Silveira deverão pagar R$ 50 mil cada um.
A decisão reformou parcialmente a sentença de primeira instância, que havia negado o pedido por dano moral.
Ainda cabe recurso. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp Segundo o TJMG, também foi mantida a condenação ao pagamento de danos materiais pela perda da primeira safra de eucalipto.
O valor será calculado ao fim do processo, com base no prejuízo estimado de 1.030 metros cúbicos de lenha, com correção monetária e juros.
O g1 procurou o advogado de defesa dos produtores, Romeu Goulart Peres, que informou já ter apresentado recurso.
Segundo ele, os produtores têm mais de 40 anos de experiência na agricultura e estão confiantes na reversão da decisão.
Leia mais a seguir.
Uso de herbicida e pulverização aérea na floresta De acordo com o processo, o agricultor é dono de uma fazenda de 187 hectares e implantou um projeto de integração entre pastagem e floresta de eucalipto, com todas as licenças ambientais exigidas.
Para viabilizar o projeto, ele contraiu empréstimos bancários que somaram mais de R$ 600 mil.
Os danos teriam ocorrido após os vizinhos arrendarem uma área próxima para o plantio de soja e milho e aplicarem o herbicida glifosato (Roundup) em duas safras consecutivas.
Parte do produto teria atingido a fazenda do agricultor, inclusive após pulverização aérea, prática que, segundo o TJMG, exige regras específicas de segurança ambiental.
O agricultor afirmou no processo que a dispersão do agrotóxico comprometeu cerca de 12 hectares da floresta de eucalipto e a pastagem, além de afetar um projeto de longo prazo que previa três cortes da madeira em 16 anos.
Empresários contestaram extensão dos danos Na defesa, os empresários alegaram que a área atingida seria menor, de cerca de 4,5 hectares, e negaram a existência de dano moral.
Também contestaram o pedido de indenização por lucros cessantes, afirmando que o cultivo de eucalipto perm
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