Justiça exige documentos de OSS que administra Hospital Irmã Dulce após denúncias trabalhistas

Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande Divulgação/Prefeitura de Praia Grande A Justiça do Trabalho determinou que a Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais (BIOGESP), responsável pelos trabalhadores do Hospital Irmã Dulce, apresente em até 10 dias documentos trabalhistas de cerca de 1.700 empregados que atuam na unidade.

A medida foi tomada após denúncias de falta de pagamento de salários e benefícios.

A decisão atende a uma ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos, no litoral de São Paulo, e prevê multa diária de R$ 1 mil para a Organização Social de Saúde (OSS) em caso de descumprimento. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp.

Veja os vídeos que estão em alta no g1 Investigação A medida judicial atende a um pedido do procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, após tentativas administrativas, não atendidas pela BIOGESP, de obter documentos essenciais para apurar denúncias trabalhistas.

Segundo o MPT, cerca de 1.700 empregados podem ter sido afetados por irregularidades, como salários atrasados desde 5 de setembro de 2025, ausência de pagamento de vale-alimentação e vale-transporte, além de possível falta de registro formal de trabalhadores.

Hospital Irmã Dulce localiza-se em Praia Grande, no litoral de São Paulo Divulgação Notificações ignoradas Diante da gravidade das denúncias, o MPT expediu notificações formais solicitando documentos para verificar as condições de trabalho e a regularidade dos pagamentos.

Também foi marcada uma audiência para o dia 27 de janeiro de 2026, com o objetivo de obter esclarecimentos e discutir a eventual assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

No entanto, a BIOGESP não apresentou os documentos solicitados, não compareceu à audiência e não tomou providências mesmo após nova tentativa de contato por carta com aviso de recebimento, o que, segundo o órgão, inviabilizou a continuidade da investigação administrativa.

Ação judicial Diante da resistência da organização social, o MPT ajuizou ação cautelar para que a apresentação dos documentos fosse determinada judicialmente. “Ao não entregar os documentos solicitados, a entidade impede que o MPT exerça seu poder legal de investigação, o que dificulta a correção das irregularidades e prejudica os trabalhadores”, afirmou o procurador Rodrigo Lestrade Pedroso.

Na decisão, a juíza da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande considerou a conduta da entidade inadequada e reconheceu a urgên

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