BRB pede ao STF que eventuais delações sobre caso Master reservem dinheiro para cobrir prejuízos causados ao banco
O Banco de Brasília (BRB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que eventuais delações sobre o caso Master determinem a reserva de dinheiro para cobrir prejuízos causados ao banco em sua relação com a instituição financeira de Daniel Vorcaro. “No âmbito de procedimentos judiciais relacionados a operações mantidas com o Banco Master, a Companhia protocolou petição incidental com pedido de tutela cautelar, com o objetivo de resguardar seu direito à eventual recomposição integral de danos sofridos”, disse o BRB em comunicado ao mercado.
Até o momento, não há nenhum acordo de delação premiada assinado envolvendo os investigados no caso Master.
Mas o BRB fala em medida antecipada .
E não há precedentes de pedidos prévios de reparação de prejuízos O BRB entrou com pedido no STF para garantir que a eventuais delações no caso Master reservem dinheiro para cobrir o rombo causado no BRB.
Segundo o BRB, é um “ pedido de tutela cautelar, com o objetivo de resguardar seu direito à eventual recomposição integral de danos sofridos” “A medida judicial visa, especificamente, à eventual reserva, segregação e vinculação de bens, valores, ativos, créditos e fluxos financeiros que venham a ser identificados, recuperados, bloqueados, repatriados ou ofertados no contexto de investigações em curso, inclusive no âmbito de eventuais acordos de colaboração premiada” , diz o comunicado ao mercado O BRB fez o pedido citando a Lei da delação premiada (12.850/2013) e o Código Penal.
E afirmou que “eventuais valores recuperados devem observar a priorização da reparação dos prejuízos causados às partes lesadas”.
O BRB afirmou que se trata de iniciativa de “ natureza preventiva e cautelar” .
E que não há, no presente momento, definição quanto à existência, quantificação ou efetiva realização de quaisquer valores a serem eventualmente recuperados.
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