Mercado Municipal de Santos é liberado para eventos públicos e privados; veja regras

Mercado Municipal de Santos recebe regulamentação para realizar eventos públicos e privados Prefeitura de Santos O Mercado Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, foi liberado pela prefeitura para a realização de eventos públicos e privados.

A autorização foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial na última quarta-feira (1).

De acordo com a administração municipal, o uso do espaço será exclusivo para pessoas jurídicas, mediante reserva antecipada e entrega da documentação necessária para análise e aprovação por meio do Poupatempo. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp.

O decreto estabelece que o organizador do evento é o responsável integral pelo espaço durante o período de utilização.

Veja os vídeos que estão em alta no g1 Além de cumprir as normas de funcionamento do Mercado Municipal, como controle de público, limite de som e demais regras específicas do local, o responsável deverá arcar com: Aquisição de licenças; Contratação de segurança; Limpeza; Montagem de estrutura; Equipe de apoio; Seguro obrigatório; Reparação de eventuais danos ao patrimônio público.

Cobrança e destinação dos recursos A prefeitura informou que haverá cobrança de preço público para a utilização do espaço.

Os valores serão definidos conforme as características de cada evento, com ou sem cobrança de ingresso.

A arrecadação da taxa será destinada ao Fundo de Assistência ao Turismo (Faitur).

Possibilidade de gratuidade Segundo a prefeitura, eventos institucionais poderão ter gratuidade, desde que atendam a alguns critérios: não haja cobrança de ingresso; exista participação do poder público; seja comprovado o interesse público da atividade.

Como solicitar o espaço As entidades interessadas deverão apresentar um plano detalhado do evento, que será avaliado pela comissão responsável pela autorização.

Os pedidos devem ser feitos com antecedência mínima de 45 dias e máxima de 90 dias em relação à data prevista para o início do evento.

A análise ficará a cargo da Secretaria de Turismo, Comércio e Empreendedorismo (Setur), com apoio de uma comissão formada por representantes de diversas pastas municipais, conforme informou a Prefeitura de Santos.

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