Após denúncia de fraude em licitação, liminar da Justiça barra empresas de segurança de firmar contratos com a Prefeitura de Taubaté

Prefeitura de Taubaté Divulgação/PMT A Justiça de Taubaté concedeu uma decisão liminar que proíbe temporariamente a participação de três empresas de segurança privada em licitações e contratos com a Prefeitura de Taubaté.

A decisão da juíza Patrícia Cotrim Valério, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, foi publicada no dia 25 de março em resposta a uma ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo.

A ação investiga supostas irregularidades na contratação de serviços de segurança para o Carnaval de 2025, que teria favorecido a empresa TKA Segurança Privada Ltda. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Na denúncia, também são citados o prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), a secretária de Cultura e Economia Criativa, Aline Carla Damásio dos Santos, as empresas Controller Segurança Privada Ltda e Zanetti Vigilância e Segurança Ltda e outros sócios de empresas de segurança envolvidas.

Veja os vídeos que estão em alta no g1 Segundo o Ministério Público de SP, a investigação aponta que a contratação foi direcionada, violando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, com indícios de conluio entre as empresas participantes.

Entre os indícios estão o padrão de formatação e conteúdo semelhantes das propostas, com inclusão de turnos idênticos, e suposto sobrepreço em relação aos anos anteriores.

A investigação teria revelado, ainda, que as três empresas participam conjuntamente em outras licitações, atuando em um esquema de “cobertura” para fraudar o caráter competitivo dos certames.

Foi apontada também a existência de vínculos pessoais e societários entre os sócios das empresas Controller e Zanetti.

De acordo com o processo, o prefeito Sérgio Victor foi denunciado pelo MP-SP, acusado de ter agido para direcionar a contratação a favor de uma empresa, pois um sócio da TKA teria vínculos políticos e pessoais com o prefeito, por ter atuado na segurança dele na última eleição.

Com base nesses elementos, o Ministério Público sustentou que os réus concorreram dolosamente para a prática de ato de improbidade administrativa que causou lesão ao erário, ao frustrarem a licitude de processo licitatório.

Já as empresas TKA, Controller e Zanetti teriam praticado ato lesivo à administração pública, ao fraudarem, o caráter competitivo da dispensa eletrônica.

Na decisão, a juíza destacou que a medida liminar se justifica pelo risco de continuidade das práticas que poderiam p

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