MPF vai entrar na Justiça contra o Exército para mudar nome de quartel em João Pessoa com homenagem a general da ditadura
MPF vai entrar na Justiça contra o exército para mudar nome de quartel com alusão à general da ditadura Divulgação/Exército Brasileiro O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB) vai entrar na Justiça para mudar o nome do 1º Grupamento de Engenharia, pertencente ao Exército Brasileiro, em João Pessoa, que homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares.
A informação foi confirmada ao g1 pelo procurador José Godoy, responsável pelo processo.
A decisão foi tomada após o MPF expedir uma recomendação em julho do ano passado pedindo que o Exército mudasse o nome do local por entender que o nome seria uma forma de homenagear o período da ditadura e o general, que foi signatário do Ato Institucional 5, assinado em 1968 e considerado uma das principais medidas de repressão do período.
O g1 entrou em contato com o Exército na Paraíba, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp Conforme o procurador, após essa recomendação, o comandante do exército optou por não responder ao pedido e, portanto, o próximo passo será entrar com a ação.
Judicialmente, a ação será montada contra a União, que é responsável pelo exército. “Não obtivemos resposta.
O comandante do Exército foi oficiado e eles optaram por não responder a recomendação do MPF.
Então o próximo passo será o ajuizamento de ação civil pública para correção dessa situação”, disse o procurador.
Quem foi o general Aurélio de Lyra Tavares, que dá nome ao quartel do exército em João Pessoa Ele também apontou que entrar com a ação tem como objetivo barrar homenagens para figuras ou um período histórico onde houve “os piores exemplos” para uma “sociedade que se diz civilizada” dos dias atuais. “Não podemos enaltecer pessoas que atacaram a democracia, que praticaram tortura, que praticaram todo tipo de crime como foi praticado na ditadura militar.
Qualquer sociedade que exalta os seus piores, os seus mais violentos, os mais brutais, seus estupradores, torturadores, assassinos, não é uma sociedade saudável”, contou.
O procurador apontou que o Estado, diante de uma situação assim, deve condenar a conduta e procurar preservar o respeito à democracia. “E o Estado, como um agente que deve primar pelo respeito à democracia, pelo cultivo da democracia, pelo fortalecimento da democracia, o Estado brasileiro é o principal responsável por isso, ele não pode cultuar as pessoas que atacaram a democracia”, ressaltou.
Ele citou ainda o exemplo do
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