Último ato de Castro revoga regras ambientais no RJ e pode liberar construções em áreas preservadas de Angra e Região dos Lagos
Último ato de Castro revoga regras ambientais no RJ e pode liberar construções em áreas preservadas de Angra e Região dos Lagos Um dos últimos atos de Cláudio Castro (PL) como governador do Rio de Janeiro foi a revogação de decretos ligados à preservação ambiental no estado.
A medida, publicadas no Diário Oficial no último dia de governo antes da renúncia, pode abrir caminho para a exploração imobiliária e construção de empreendimentos em áreas preservadas e paradisíacas do litoral fluminense, como revelou o RJ2.
O decreto de Castro revoga o efeito de quatro decretos anteriores e de uma deliberação da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca).
Na prática, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a medida abre espaço para a redução de medidas protetivas em diferentes regiões do litoral.
As áreas afetadas incluem partes de municípios como Búzios, Cabo Frio, Araruama, São Pedro da Aldeia, Maricá, Arraial do Cabo e Angra dos Reis.
Angra dos Reis Em Angra dos Reis, o principal alvo é a Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, criada há cerca de 40 anos para proteger florestas, manguezais, costões rochosos e ilhas.
A região é considerada uma das mais preservadas do litoral fluminense e também uma das mais cobiçadas pelo mercado imobiliário, por construtoras, redes de hotéis e resorts.
A maior parte da APA de Tamoios é formada por zonas de proteção integral, que não podem ser alteradas.
São cerca de 15 mil hectares.
No entanto, o decreto pode reduzir a proteção de mais de dois terços das áreas restantes, o que alcançaria partes de ilhas da região.
Apesar de o decreto não mencionar diretamente a redução das áreas protegidas, ele abriu espaço para o novo plano de manejo da APA de Tamoios, que já está pronto.
Especialistas que acessaram a proposta afirmam que o documento afirmam que o plano permitiria intervenções em várias ilhas - como a Ilha de Cunhambebe, onde toda a faixa marginal poderia ser alterada. ‘Uma ilha verde por uma ilha cinza’ Área da APA de Tamoios, em Angra Reprodução/RJ2 O deputado estadual Carlos Minc lembra de tentativas anteriores de se reduzir a proteção da APA de Tamoios. “Há pouco tempo barramos uma tentativa de se municipalizar a APA de Tamoios que ia duplicar o potencial construtivo em uma área tão importante para a pesca e o ecoturismo”, diz. “A base do ecoturismo é a natureza preservada.
Se começar a construir onde era proibido, você troca uma ilha verde por uma ilha cinza”, afirmou.
O presidente da Sociedade A
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