Constitucional trava CESE no petróleo e divide tribunal sobre taxa no gás natural

O Tribunal Constitucional voltou a declarar inconstitucional a aplicação da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) a empresas do setor petrolífero, aprofundando uma linha jurisprudencial que, desde 2023, tem vindo a limitar significativamente o alcance do tributo — mas o tema está longe de pacificado dentro do próprio tribunal.

A decisão agora conhecida, relativa […]

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