Licença-paternidade ampliada não vale de imediato; veja quando regra chega a 20 dias

Licença-paternidade ampliada A lei que amplia a licença-paternidade de cinco para até 20 dias, sancionada nesta terça-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não entra em vigor de uma só vez.

A mudança será implementada de forma gradual, com regras de transição que começam a valer em 2027 e só atingem o prazo máximo em 2029.

Até lá, pais de recém-nascidos, crianças adotadas ou sob guarda precisam ficar atentos ao cronograma, às situações em que o benefício pode ser ampliado e às novas garantias previstas na legislação. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem?

Mande para o g1 A ampliação da licença-paternidade era discutida no Congresso Nacional há mais de uma década e encerra uma espera de 38 anos pela regulamentação de um direito previsto na Constituição de 1988.

O texto sancionado cria o chamado salário‑paternidade, incorpora o benefício às regras da Previdência Social e amplia o número de trabalhadores que poderão ter acesso ao afastamento remunerado.

Pela lei, a ampliação será feita em etapas: 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027; 15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028; 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029. ➡️ Até o início de 2027, permanece válida a regra atual, que garante cinco dias corridos de licença-paternidade, pagos pela empresa.

A transição, segundo parlamentares e especialistas, foi desenhada para permitir a adaptação gradual das empresas e do sistema previdenciário ao novo modelo.

Abaixo, saiba ainda: Quem paga durante a fase de transição?

Quem terá direito à licença-paternidade ampliada?

Em que situações o benefício pode ser negado?

Como fica em casais homoafetivos?

O trabalhador terá estabilidade?

Como fica o Programa Empresa Cidadã?

Avanço histórico Quem paga durante a fase de transição?

Uma das principais mudanças trazidas pela nova lei é a criação do salário‑paternidade, que passa a ter natureza de benefício previdenciário, nos moldes do salário‑maternidade.

Na prática, a empresa continuará pagando o salário do trabalhador durante o período de afastamento e, depois, será reembolsada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O empregado terá direito à remuneração integral ou ao valor equivalente à média dos últimos seis salários de contribuição.

A regra também permite que a licença seja emendada às férias, mas não autoriza a divisão do período.

Quem terá direito à licença-paternidade ampliada?

Outra mudança relevante é a ampliação do número de trabalhadores que passam a ter acess

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