Prefeitura e Câmara de João Pessoa querem manter nomes de ruas e bairros ligados à ditadura; MP cobra mudança
Avenida Castelo Branco e o bairro Castelo Branco, em João Pessoa Reprodução/TV Cabo Branco O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou na Justiça estadual contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de João Pessoa para mudar os nomes de bairros e ruas que fazem referência à ditadura militar no município.
No processo, a prefeitura e a câmara argumentam que essas homenagens já integram a identidade histórica e cultural da cidade e, por esse motivo, não devem ser modificadas.
O MPPB contesta o argumento. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp De acordo com o documento do MP, ao qual o g1 teve acesso, além da questão histórica, prefeitura e câmara afirmam que a questão da escolha dos nomes é uma prerrogativa do Poder Executivo e do Legislativo.
Os argumentos foram apresentados separadamente, mas convergem nos seguintes pontos: decidir nome de rua, bairro, prédio público é uma escolha política/administrativa, prerrogativa de função administrativa do Poder Executivo e também do Legislativo; o debate deveria ocorrer por outras vias e que a ação civil pública não seria adequada para esse tipo de discussão.
Entre os dias 31 de março e 1º de abril, o golpe militar de 1964 completa 62 anos.
No período, o Congresso Nacional chegou a ser fechado, mandatos políticos foram cassados e houve censura à imprensa.
De acordo com a Comissão da Verdade, 434 pessoas foram mortas pelo regime ou desapareceram, somente 33 corpos foram localizados.
Em resposta aos pontos elencados pelos órgãos municipais, o Ministério Público afirmou que, apesar da prerrogativa do Poder Executivo e Legislativo, é possível que o judiciário possa mediar essa situação, porque argumenta haver violação de direitos fundamentais, como: memória, verdade, justiça e dignidade humana.
Ou seja, como o MP observa uma falta de garantia de um direito, entende que juiz pode decidir por reverter a situação.
O argumento do MP é semelhante quanto ao questionamento sobre o tipo de ação escolhida para entrar na Justiça, justamente por alegar proteger direitos coletivos.
Atualmente, o processo está na fase de contestação do Ministério Público após tanto a Prefeitura quanto a Câmara Municipal apresentarem a defesa.
Sobre a argumentação de não ser possível mudar os nomes de bairros e ruas porque estes já estão sedimentados na cultura e na história de João Pessoa, o MP informou que manter como estão fere as vítimas daquele período e também a coletividade social pela ditadura militar. “A manutenção d
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