TCU aprova revisar contrato e fazer novo leilão para a concessão do Aeroporto de Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (1º), a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek.
O novo acordo prevê a realização de um processo competitivo simplificado, com a inclusão de novas obrigações contratuais, a conversão de parte da outorga fixa em variável e a incorporação de dez aeroportos regionais ao contrato.
Também está previsto um volume de investimentos de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no aeroporto brasiliense ao longo da vigência da nova concessão.
Entre as intervenções planejadas estão, por exemplo: a construção de uma nova via de acesso ao aeroporto; a implantação de um edifício-garagem; a aquisição de equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.
Outro ponto do acordo é a realização de um novo leilão ainda em 2026.
A concorrência terá lance mínimo fixado em 5,9% da receita bruta da concessão.
A Inframerica, atual administradora do aeroporto, é obrigada a participar do leilão.
Novo contrato sem Infraero Pelas novas regras, a Infraero deixará a sociedade da concessão.
A estatal será indenizada pela concessionária em função de sua participação de 49% na concessão vigente.
O novo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, avalia que a repactuação “agrega práticas de sucesso para promover o desenvolvimento de aeroportos regionais pelo parceiro privado”. “Essa medida traz segurança para novos investimentos, melhora o serviço para os usuários e leva o modelo de concessões a novos aeroportos, uma inovação que trará benefícios para outras cidades”, comentou.
Aeroportos regionais como ‘contrapartida’ Quem vencer o novo leilão terá que investir, como contrapartida, em 10 aeroportos regionais espalhados pelo centro-sul do Brasil.
A futura concessionária deverá aportar cerca de R$ 660 milhões na ampliação, manutenção e operação dos terminais de: Juína, Cáceres e Tangará da Serra (MT); Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia (GO); Bonito, Dourados e Três Lagoas (MS); Ponta Grossa (PR); Barreiras (BA).
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