Secretaria de Segurança passa a exigir avaliação de antecedentes para terceirizados após caso de estupro em delegacia
erceirizado indiciado por estupro na Delegacia Geral do Piauí perturbava a vítima A Secretaria de Segurança do Piauí (SSP-PI), publicou uma portaria que exige critérios de avaliação de antecedentes e idoneidade para profissionais terceirizados que atuarão nos órgãos da SSP.
A medida ocorre após uma servidora ser encontrada desacordada e sangrando na Delegacia Geral da Polícia Civil, em Teresina.
Um terceirizado foi indiciado por estupro e stalking contra a mulher.
A portaria determina que empresas contratadas pela Secretaria de Segurança façam uma análise documental dos servidores antes do início das atividades.
A checagem deve incluir certidões negativas criminais da Justiça Estadual e Federal, antecedentes das polícias Federal, Civil e Militar, consultas a bancos públicos de mandados de prisão e uma declaração do próprio colaborador sobre possíveis antecedentes ou condenações. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp O documento também determina que os cargos sejam classificados pelo nível de risco.
Para funções consideradas sensíveis, como acesso a sistemas, informações sigilosas, armamentos ou áreas restritas, a avaliação deve ser mais rigorosa e individualizada.
A portaria estabelece que condenações criminais incompatíveis com a função podem impedir o trabalho do terceirizado.
Porém, investigações ou processos sem condenação não geram impedimento automático.
Nesses casos, a análise deve ser individual e seguir as normas da Secretaria.
A portaria também cria regras para proteger dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Apenas servidores autorizados poderão acessar as informações analisadas.
O descumprimento das regras previstas na portaria pode resultar em penalidades para a empresa contratada.
A portaria foi assinada em 23 de março e publicada em 30 de março no Diário Oficial do Estado do Piauí.
Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) SSP/PI LEIA TAMBÉM: Filha de servidora encontrada desacordada na Delegacia-Geral foi abordada por suspeito de estupro O que se sabe sobre o caso da servidora encontrada desacordada na Delegacia-Geral de Teresina VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube
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