Argentina ré por injúria racial deposita valor determinado pela Justiça para deixar o Brasil

Polícia investiga advogada argentina por ofensas racistas em Ipanema A advogada argentina Agostina Páres, ré por injúria racial, depositou o valor determinado pela Justiça do Rio para retornar ao seu país enquanto segue respondendo pelo caso.

Uma decisão da Oitava Câmara do Tribunao de Justiça determinou nesta segunda-feira (30) o cumprimento de condições, entre elas o pagamento de caução equivalente a 60 salários mínimos - aproximadamente R$ 97 mil, para Agostina deixar o Brasil.

A liminar foi expedida pelo desembargador Luciano Silva Barreto, relator do caso na Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A decisão ainda será submetida ao colegiado.

O valor será pago como uma garantia de que ela vai cumprir a pena imposta no Brasil.

Segundo a denúncia do MPRJ, no dia 14 de janeiro deste ano, Agostina, que é a advogada, se referiu a um empregado de um bar em Ipanema como “negro” de forma pejorativa e, ao deixar o local, usou a palavra “mono”, que em espanhol significa “macaco”, além de imitar gestos do animal.

Os gestos foram flagrados em vídeo.

Ainda de acordo com a promotoria, ela voltou a fazer ofensas, usando expressões como “negros de m*rda” e “monos” para outros 2 funcionários, caracterizando 3 crimes.

A acusada chegou a ser presa e foi recentemente submetida a medidas cautelares como retenção de passaporte, proibição de sair do país e uso de tornozeleira eletrônica.

Na decisão, o relator entendeu que, com o encerramento da fase de instrução do processo, deixou de existir a necessidade de manter as restrições impostas à ré.

Segundo o magistrado, as medidas cautelares devem ser proporcionais e vinculadas à necessidade do processo, o que não se sustentaria mais no caso.

O desembargador também destacou que tanto o Ministério Público quanto a assistência de acusação se manifestaram favoravelmente à liberação da ré, desde que houvesse garantia financeira para eventual indenização às vítimas.

A decisão estabelece que a acusada poderá retornar à Argentina após o depósito da caução, que servirá como garantia para pagamento de multa e reparação de danos.

No processo, o Ministério Público chegou a sugerir indenização de até 120 salários mínimos às vítimas.

Além disso, a ré deverá manter endereço e contatos atualizados e se comprometer a atender às convocações da Justiça brasileira, mesmo estando fora do país.

O relator considerou ainda que a acusada é primária, tem profissão definida e demonstrou colaboração com o processo,

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