Defensoria entra na Justiça contra falta de neurocirurgiões no PSM da 14 em Belém após morte de adolescente à espera de atendimento
DPE cobra Prefeitura na Justiça por falta de neurocirurgiões no PSM da 14 A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) entrou com mandado de segurança contra a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) de Belém devido à ausência de resposta a um ofício sobre a interrupção do serviço de neurocirurgia no Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti (PSM da 14), unidade referência em urgências e emergências na capital.
O documento, protocolado na segunda-feira (30) na Vara de Fazenda Pública, aponta a paralisação desde o início de março, motivada por suposta falta de pagamento aos profissionais desde novembro de 2025, o que segundo a defensoria compromete atendimentos a casos graves como traumas cranioencefálicos.
O caso ficou mais tenso com a morte de um adolescente no dia 21 de março, enquanto aguardava vaga em UTI com suporte neurocirúrgico em Belém.
Familiares relataram tentativas frustradas de transferência para unidade com atendimento especializado, evidenciando a descontinuidade do serviço essencial no PSM da 14, que recebe cerca de 150 atendimentos diários nessa área.
A DPE/PA argumentou que a omissão viola o direito fundamental à saúde (art. 196 da Constituição Federal) e as prerrogativas institucionais do órgão, pedindo liminar para obrigar a Sesma a fornecer informações imediatas e adotar medidas para retomar o serviço.
Pacientes aguardam nos corredores no setor de neurocirurgias no ‘PSM da 14 de Março’, em Belém.
Reprodução / Arquivo Pessoal Denúncias e falta de respostas Médicos e entidades como o Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) e o Sindicato dos Médicos do Estado do Pará (Sindmepa) denunciam a suspensão há mais de uma semana, com pacientes nos corredores e risco de óbitos e sequelas por falta de medicamentos e profissionais.
A presidente do CRM-PA, Tereza Cristina Azevedo, criticou a secretária Dyjane Chaves dos Santos Amaral por não reconhecer dívidas, apesar de ofícios sem retorno.
Já a prefeitura negou contrato formal e afirma adotar medidas emergenciais, como transferências para hospitais privados credenciados.
A DPE questiona no ofício de 16 de março: causas da paralisação, débitos pendentes, vínculo dos profissionais e ações para continuidade do atendimento.
O que a Defensoria pede No mandado de segurança, impetrado pelo Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca), a DPE requer prioridade pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e cita jurisprudência do STF e STJ para garantir acesso a informa
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