PGR se posiciona contra pedido de afastamento do governador Carlos Brandão
Carlos Brandão, governador do Maranhão Matheus Soares/Grupo Mirante A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para afastar o governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), por suposto descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao combate ao nepotismo.
A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, afirmou que não há provas suficientes para justificar o afastamento, embora as acusações apresentadas pelo PCdoB sejam “inegavelmente graves”.
Segundo a subprocuradora, o “afastamento de um governador é ato de inegável gravidade e demanda prova inequívoca dos fatos hábeis a autorizar a medida”. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp O julgamento no STF tem origem em uma ação apresentada pelo partido Solidariedade, que apontou 14 supostos casos de nepotismo envolvendo parentes consanguíneos ou por afinidade do governador Carlos Brandão.
Segundo o partido, o sistema de controle dos atos do governo estaria comprometido, com familiares indicados para cargos estratégicos na administração estadual.
A manifestação da PGR ocorreu após o processo ser enviado ao órgão, na última semana, pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, depois que a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE) apresentou defesa alegando que as decisões judiciais foram cumpridas.
Veja os vídeos que estão em alta no g1 O que alega o PCdoB No pedido, o partido sustenta que, apesar das exonerações formais, familiares do governador continuariam exercendo funções públicas ou influência nos bastidores da administração estadual, o que configuraria descumprimento das determinações do STF sobre nepotismo.
Entre os nomes citados estão Marcus Brandão, irmão do governador, e Audréia Noleto, cunhada de Carlos Brandão.
Segundo o partido, há indícios de atuação indireta desses familiares em decisões governamentais.
Como exemplos, a ação cita uso de aeronave fretada com recursos públicos, participação em eventos institucionais e declarações de agentes políticos que indicariam influência sem ocupação formal de cargos.
Entendimento da PGR No parecer, a PGR afirmou que algumas situações apontadas podem representar irregularidades administrativas e até motivar apuração nas áreas de improbidade ou penal.
No entanto, destacou que esses indícios, por si só, não comprovam descumprimento das decisões do STF.
A Procuradoria destacou que o uso de aerona
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