Prefeitura de Taubaté envia à Câmara reforma administrativa; entenda propostas

Prefeitura de Taubaté Reprodução/TV Vanguarda A Prefeitura de Taubaté enviou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (31), um pacote de projetos de lei que propõe uma reforma administrativa na gestão.

Entre as mudanças está a redução do número de secretarias, que deve passar de 17 para 16.

A proposta é unificar as áreas de Habitação e Planejamento em uma única pasta, com um departamento voltado a políticas habitacionais e fundiárias.

Desde o início da gestão do prefeito Sérgio Victor (Novo), o cargo de secretário de Habitação está vago - leia mais propostas abaixo.

Os projetos foram lidos no plenário da Câmara nesta terça-feira.

Agora, cabe ao presidente da Casa, Richardson da Padaria (União Brasil), definir por quais comissões as propostas devem passar antes de serem votadas.

Ainda não há data prevista para a votação.

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Segundo a prefeitura, a medida pode gerar uma economia de R$ 1.027.067,52.

Além disso, o projeto inclui outras mudanças administrativas, como a criação da Diretoria de Agricultura e Abastecimento e a reorganização da Defesa Civil, que passará a ser uma coordenadoria ligada ao gabinete do prefeito.

Também estão previstas novas coordenadorias voltadas a políticas públicas, como ações para mulheres e pessoas idosas.

Negociação de dívidas No campo fiscal, a proposta prevê a criação de um programa de negociação de dívidas com o município.

A ideia, segundo a prefeitura, é facilitar o pagamento por contribuintes e aumentar a arrecadação.

Entre as medidas estão descontos em juros e multas, além de condições específicas para débitos considerados de difícil recuperação.

O município estima ter cerca de R$ 800 milhões a receber.

Outro ponto do pacote é a criação de 40 cargos técnicos efetivos, que devem ser preenchidos por meio de concurso público.

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