Fachin, presidente do Supremo, marca para 8 de abril o julgamento sobre a sucessão de governo no RJ
STF marca para 8/4 votação sobre eleição para governador do Rio O presidente do Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, marcou para quarta-feira, 8 de abril, o julgamento sobre a sucessão de governo no Rio de Janeiro.
O que os ministros do Supremo vão decidir é se o novo governador do Rio de Janeiro será escolhido pelo voto indireto, dos deputados estaduais, ou de forma direta, com a escolha dos eleitores nas urnas.
A crise política no Rio de Janeiro se intensificou na semana passada com a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, do PL, um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral torná-lo inelegível por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022.
O cargo de vice está vago desde a renúncia de Thiago Pampolha.
O próximo que poderia ocupar o cargo interinamente seria o presidente da Assembleia Legislativa, mas Rodrigo Bacellar, do União Brasil, foi cassado e está preso, suspeito de envolvimento com o Comando Vermelho.
Ele nega as acusações.
Quem governa o estado temporariamente é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto.
As regras para a eleição de um mandato-tampão começaram a ser debatidas na semana passada no plenário virtual, depois de uma ação do PSD, partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que a eleição seja direta, pelos eleitores do estado do Rio.
A legislação eleitoral prevê que, em caso de cassação a mais de seis meses do fim do mandato, a eleição seja direta.
Mas em caso de renúncia, a lei prevê eleição indireta, pelos deputados.
Segundo o ministro, a renúncia de Castro teve justamente o objetivo de provocar a escolha indireta para o governador.
Fachin, presidente do Supremo, marca para 8 de abril o julgamento sobre a sucessão de governo no RJ Jornal Nacional/ Reprodução Moraes afirmou ainda que a eleição indireta reduz a legitimidade democrática ao limitar a escolha a um colégio eleitoral restrito.
Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin acompanham o voto.
Os outros ministros não entraram nesse mérito, discutindo apenas as regras no caso de uma eleição indireta.
Na sexta-feira (27), o PSD entrou com uma nova ação, pedindo a eleição direta no estado.
O relator escolhido foi Cristiano Zanin, que retirou o seu voto e suspendeu o julgamento no plenário virtual da Corte.
O ministro afirmou que a discussão sobre o modelo da eleição precisa ser feita em conjunto e sugeriu o julgamento em sessão presencial, com os dez integra
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