Três restaurantes devem ser desocupados sob risco de multa diária de R$ 500 no interior de SP
Justiça manda desocupar restaurantes e prevê multa diária de R$ 500 em Pirassununga Comerciantes de restaurantes do distrito Cachoeira de Emas, em Pirassununga (SP), vivem um clima de apreensão após uma decisão judicial que determinou a desocupação de estabelecimentos, que foram ocupados de forma irregular.
A preocupação é de prejuízo justamente na Semana Santa, período de maior movimento. 📱 Siga o g1 São Carlos e Araraquara no Instagram A ação de reintegração de posse foi movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em 2008, mas foi revertida no ano seguinte.
Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 500 por dia. (Entenda abaixo).
Procurada pela EPTV, afilada da TV Globo, a Prefeitura de Pirassununga, que é a atual dona dos locais, informou que não vai se pronunciar sobre o caso.
Determinação de desocupação Comerciantes e frequentadores temem impactos econômicos e fechamento de estabelecimentos EPTV/Reprodução No último dia 19 de março, o juiz da 2ª Vara Judicial de Pirassununga determinou a desocupação imediata de três restaurantes.
O documento também autoriza o uso de força policial em caso de resistência e prevê multa diária de R$ 500 para cada ocupante.
Os comerciantes informaram que não foram notificados sobre a desocupação até o momento. “Não recebemos nenhuma notificação.
Ficamos sabendo pelas redes sociais.
Estamos aguardando para ver o que vai acontecer, o nosso estoque é muito grande”, disse o comerciante José Valdir Gomes Martins Filho.
Batalha judicial Segundo a decisão, os imóveis estão em área pública e teriam sido reocupados de forma irregular após lacração realizada em 2008.
Mas, um ano depois, a situação foi revertida.
O Estado concedeu a área ao município, e a Prefeitura passou a realizar licitações com contratos de cinco anos.
A Procuradoria Geral do Estado informou que a ordem de reintegração de posse está transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
Comerciantes vivem clima de incerteza com decisão judical na Semana Santa em Pirassununga EPTV/Reprodução Segundo o órgão, os imóveis chegaram a ser desocupados, lacrados e retomados pelo Estado ainda em 2008.
No entanto, a ocupação atual é considerada irregular e configura descumprimento da decisão judicial.
A Procuradoria destacou ainda que, mesmo com mudança dos responsáveis pelos estabelecimentos ao longo do tempo, a decisão continua válida e deve ser cumprida.
Diante disso, o posicionamento do Estado é de dar continuidade à execução da medida d
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