PSD/CDS-PP mantêm pena acessória de perda de nacionalidade mas para menos crimes

PSD e CDS-PP mantêm a proposta de alterar o Código Penal para criar a pena acessória de perda de nacionalidade, mas reduzem o elenco de crimes e aumentam o nível da pena efetiva que pode justificar essa sanção.

De acordo com as propostas de alteração dos dois partidos ao decreto da Assembleia chumbado pelo Tribunal […]

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