Desvio de R$ 4,2 milhões na Unicamp: Justiça indica Tremembé para ex-servidora alvo de extradição
Ex-servidora acusada de desviar verbas da Unicamp está no Reino Unido, diz PF A Justiça de Campinas (SP) indicou a Penitenciária Feminina I de Tremembé (SP) para receber a ex-servidora Ligiane Marinho de Ávila, em movimentação registrada na última sexta-feira (27).
Condenada por desviar R$ 4,2 milhões de verbas de pesquisas da Unicamp, Ligiane está no exterior e é considerada foragida.
Em ofício enviado ao Ministério da Justiça, a juíza afirma que a extradição é necessária para “garantia da ordem pública” e assegurar o andamento do processo.
ENTENDA: Por que presos em crimes de grande repercussão são levados para presídios em Tremembé, SP O documento também descreve o perfil da unidade prisional, que abriga detentas por crimes como os contra a família e a dignidade sexual, além de ex-servidoras públicas, “sem qualquer tipo de envolvimento” com facções, por se tratar de uma população “totalmente segregada da população comum”.
Em nota incluída no ofício, a Coordenadoria de Execução Penal afirma que a unidade oferece atividades como trabalho, estudo e assistência, e proporciona um “ambiente carcerário harmônico de convívio coletivo”, com “respeito, liberdade e igualdade”. ➡️ Essas informações fazem parte do pedido porque, na extradição ativa — quando o Brasil solicita a outro país a entrega de um investigado ou condenado —, é preciso demonstrar que a pessoa terá os direitos respeitados, sem risco de tortura ou tratamento desumano, como exige a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017).
Ligiane foi condenada a 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
A sentença também determinou devolução do valor desviado, com atualização, além do pagamento de 37 dias-multa.
O g1 entrou em contato com a defesa da ex-servidora, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
O que acontece agora?
Com a documentação reunida, o pedido de extradição será encaminhado ao país onde Ligiane está, que ficará responsável por analisar se autoriza ou não a entrega.
As autoridades estrangeiras vão avaliar requisitos legais, como as garantias de direitos humanos.
A palavra final é do país estrangeiro, e, se a extradição for autorizada, o Brasil deverá providenciar a transferência e a prisão em Tremembé.
Ligiane Marinho de Ávila (à esq.), condenada por desviar verbas de pesquisa da Unicamp, deve ser levada para Penitenciária Feminina I de Tremembé (à dir.) Reprodução/EPTV e Laurene Santos/TV Vanguarda Pesquisas prejudica
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