MPF aciona Justiça para suspender obras da Rodovia Liberdade e garantir território de comunidades na Grande Belém
Moradores fecham Alça Viária em protesto por alagamentos causados por obra da avenida Liberdade Arquivo pessoal O Ministério Público Federal (MPF) entrou com duas ações na Justiça para tentar barrar impactos da construção da Rodovia Liberdade, também chamada de Avenida Liberdade, sobre comunidades tradicionais na Região Metropolitana de Belém.
As ações, protocoladas entre os dias 23 e 26 de março e divulgadas nesta segunda-feira (30), pedem a suspensão imediata das obras em áreas ocupadas por ribeirinhos e a regularização fundiária de territórios reivindicados por cerca de três comunidades.
A obra é orçada em R$ 410 milhões.
Em março, imagens feitas por moradores mostraram uma erosão em um trecho em obras do km 10 da avenida Liberdade.
Asfalto cede em trecho em obras de avenida que corta floresta em Belém Denúncia envolve território tradicional e impactos diretos Segundo o MPF, a obra atinge áreas ocupadas historicamente por famílias das comunidades Nossa Senhora dos Navegantes, Beira-Rio e Uriboquinha, localizadas entre Belém, Ananindeua e Marituba.
Uma das ações pede a anulação de um acordo firmado em 2025 entre o governo do Pará e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, que autorizou a cessão de parte de uma fazenda experimental para a construção da rodovia.
De acordo com o MPF, pelo menos 7,36 hectares da área cedida incidem diretamente sobre território tradicional, sem que as comunidades tenham sido consultadas.
O órgão afirma ainda que as obras já provocaram: desmatamento da área; destruição de milhares de pés de açaí; demolição de moradias.
Para o MPF, a situação configura “esbulho possessório” e ocorreu sem indenização prévia ou avaliação adequada dos impactos.
Regularização fundiária é outro ponto central Na segunda ação, o MPF pede que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a Embrapa e a União adotem medidas para reconhecer oficialmente cerca de 1,5 mil hectares ocupados pelas comunidades.
A proposta é que a área seja transformada em um Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), modelo voltado à proteção de populações tradicionais.
Segundo o órgão, a ocupação do território remonta às décadas de 1940 e 1950, e as famílias vivem principalmente do manejo de açaí, cultivo de cacau e pesca artesanal.
O MPF também aponta que, apesar de estarem em área de proteção ambiental, as comunidades enfrentam falta de serviços básicos, como água potável, saneamento e energia elétrica.
Obra pode agravar isolamento, diz MPF
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