Justiça libera retomada de concurso da Educação em Campos após suspensão

Secretaria de Educação em Campos dos Goytacazes Phelipe Soares O concurso público da área da Educação em Campos dos Goytacazes, que estava suspenso desde fevereiro, foi liberado pela Justiça e deve ser retomado nos próximos dias.

A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, que derrubou a liminar que interrompia o processo e autorizou a continuidade do concurso.

Na prática, o certame, considerado o maior já realizado na área da Educação no município, com cerca de mil vagas previstas, volta ao cronograma.

A Prefeitura informou que deve divulgar até terça-feira (31) as novas datas com os próximos passos. 📱 Siga o canal do g1 Norte Fluminense no WhatsApp.

Veja os vídeos que estão em alta no g1 Segundo a decisão, apesar dos questionamentos levantados, o edital já prevê políticas de inclusão com reserva de vagas, e eventuais ajustes podem ser feitos ao longo do processo, sem necessidade de suspensão.

O concurso havia sido suspenso no início de fevereiro após ação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

O principal ponto de questionamento era o percentual de 10% de cotas raciais previsto no edital, considerado insuficiente pelo órgão, que defendia a ampliação para 20% ou 30%.

Mesmo com a discussão ainda em andamento, a Justiça entendeu que não seria necessário interromper um processo dessa dimensão.

O secretário municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, afirmou que a decisão permite retomar o planejamento do concurso: “A decisão do Tribunal de Justiça é muito importante para que possamos restabelecer o cronograma do concurso da Educação.

Nós tínhamos tranquilidade em relação à legalidade do edital, o que foi confirmado pela Justiça.

Até a próxima terça-feira, os candidatos terão acesso ao novo cronograma”, disse.

O procurador-geral do município, Matheus José, também comentou a decisão: “A decisão destaca que o município instituiu política de ação afirmativa por meio de lei, reservando 10% das vagas para candidatos autodeclarados pretos ou pardos, indígenas e quilombolas, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Isso restabelece a ordem institucional e permite a continuidade das políticas públicas na área da educação”, afirmou.

Com a retomada, candidatos inscritos devem ficar atentos às atualizações do cronograma.

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