Multa por perda de ticket? Após fiscalizar estacionamentos, Procon orienta sobre cobranças abusivas e direitos do consumidor

Procon encontra irregularidades em estacionamento particulares na região Uma operação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) fiscalizou estacionamentos particulares em diversas cidades do estado de São Paulo.

No interior, a ação ocorreu em dez municípios das regiões de Presidente Prudente, Bauru, São José do Rio Preto, Itapetininga e Sorocaba.

Segundo o Procon, entre as irregularidades encontradas nos estabelecimentos fiscalizados estão placas que isentam o comércio de responsabilidade, além da ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou da informação sobre os preços à vista. 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp Ao todo, 332 estacionamentos foram fiscalizados no estado de São Paulo, dos quais 149 apresentaram irregularidades.

No interior paulista, quase 30 estabelecimentos tiveram problemas.

Veja nesta reportagem quais são os direitos do consumidor nesses casos.

Segundo Geórgia Salomão, advogada ouvida pela TV TEM, cobrar multa por perda de ticket é considerado abusivo. “O estacionamento deve ter o controle de acesso, tem que saber quando o veículo entrou e o tempo de permanência.” “Caso ele [responsável pelo estacionamento] não tenha esse controle de acesso e o consumidor também não tenha o ticket, o ideal é entrar em um consenso, mas o valor não pode ser um valor muito abusivo”, continua.

Em casos de irregularidade, a especialista reforça a necessidade de entrar em contato com o Procon. “O ideal é que registre informações, fotos, vídeos, procure o Procon e também o Judiciário, se for necessário”, completa Geórgia.

Multa por perda de ticket?

Procon fiscaliza estacionamentos particulares no interior de SP Arquivo AT Problemas encontrados no interior Em Presidente Prudente, dois estacionamentos apresentavam irregularidades, sendo que um não aceitava pagamento em dinheiro e o outro cobrava multa por perda de ticket.

Já em Bauru, dos sete estabelecimentos fiscalizados, um apresentava irregularidade ao alegar que se isentava de responsabilidade quando houvesse problemas com o veículo ou demais armazenados.

Em Araçatuba, dois estabelecimentos foram fiscalizados e apresentaram irregularidades: um exibia placa de isenção de responsabilidade e o outro não possuía exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em Birigui, um estabelecimento fiscalizado apresentava duas irregularidades: ausência de informação sobre o preço à vista e a presença de uma placa de isenção de responsabil

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