Justiça proíbe mudanças no adicional de insalubridade de servidores de Cuiabá
Segundo o sindicato, a Prefeitura de Cuiabá pretende aplicar alterações com base em laudos técnicos que ainda não foram divulgados Reprodução A Justiça determinou que a Prefeitura de Cuiabá não reduza nem altere o adicional de insalubridade pago aos servidores municipais.
A decisão liminar foi concedida nesta sexta-feira (27), após pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc).
A decisão é da juíza Laura Dorilêo Cândido, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
Ela também determinou que a prefeitura publique os laudos técnicos que embasaram as mudanças no benefício.
A tentativa de revisão do adicional começou quando a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, criou uma comissão para elaborar novos laudos de insalubridade.
Segundo o sindicato, a medida poderia reduzir salários.
O Sispumc entrou com mandado de segurança coletivo e alegou que os documentos não foram disponibilizados, mesmo após solicitação. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Veja os vídeos que estão em alta no g1 Segundo o sindicato, a Prefeitura de Cuiabá pretende aplicar alterações com base em laudos técnicos que ainda não foram divulgados.
A entidade afirma que a medida pode atingir cerca de quatro mil de servidores da saúde já na folha de março, paga em abril, com redução direta na remuneração.
Ao analisar o caso, a juíza concordou com os argumentos do sindicato.
Ela afirmou que a prefeitura não pode aplicar mudanças com impacto financeiro sem dar transparência ao processo e sem garantir o direito de manifestação dos servidores.
A magistrada também destacou que o adicional de insalubridade tem caráter alimentar e que a redução pode causar prejuízos imediatos aos servidores.
Com a decisão, a Prefeitura de Cuiabá está proibida de reduzir, suspender ou alterar o adicional de insalubridade, além de aplicar efeitos financeiros com base nos novos laudos antes da divulgação.
A administração também deve garantir processo administrativo com direito à defesa antes de qualquer mudança.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), terá prazo de 10 dias para prestar informações.
O Ministério Público também deve se manifestar antes da decisão final.
Entenda o caso O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc) entrou na Justiça, na segunda-feira (23), para impedir o corte ou a redução do adicional de insalubridade de trabalhadores da saúde.
A prefeitura afirmou que a medida foi adotada para cum
原文链接: G1