COP15: proteção de espécies migratórias e desafios da legislação ambiental são temas de debate
Onça-pintada e filhote no alto de árvore, no Pantanal.
Bruno Sartori/Arquivo Pessoal Um painel sobre a proteção de espécies migratórias e os desafios da legislação ambiental no Brasil, foi apresentado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (PPGD/UFMS), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), durante a Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15), realizada em Campo Grande.
O tema foi apresentado pelos professores da UFMS Lívia Gaigher Bósio Campelo e Vladmir Oliveira da Silveira, em parceria com a professora da UnB, Gabriela Garcia Batista Lima. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp O painel reuniu diferentes pontos de vista sobre a proteção ambiental no Brasil, com foco na atuação do Judiciário, nos impactos das mudanças ambientais sobre espécies migratórias e na necessidade de atualizar a legislação.
Poucos processos sobre espécies migratórias A professora Gabriela Garcia Batista Lima apresentou resultados iniciais de uma pesquisa desenvolvida em um projeto financiado pelo CNPq, voltado à litigância socioambiental e climática na América Latina.
O estudo busca entender como o Judiciário brasileiro atua na proteção de espécies migratórias.
Segundo a pesquisadora, um levantamento em tribunais estaduais e federais mostrou que ainda há poucos casos específicos envolvendo esses animais. “A proteção aparece de forma indireta, principalmente por meio da preservação do habitat, como unidades de conservação e controle de incêndios”, explicou.
Ela afirmou que ações voltadas diretamente às espécies migratórias ainda são raras, o que indica um campo em desenvolvimento no direito ambiental brasileiro.
A docente também destacou o papel da conectividade ecológica. “Os animais migrantes conectam diferentes biomas, inclusive entre países, garantindo equilíbrio ecológico que impacta o clima, o solo e a própria sobrevivência das espécies”, afirmou.
Incêndios e impactos no Pantanal O professor Vladmir Oliveira da Silveira abordou a realidade do Pantanal sul-mato-grossense e os impactos das ações humanas e de eventos extremos sobre a fauna.
Entre os desafios citados estão barreiras físicas, como cercas e ferrovias, além do avanço dos incêndios. “O aumento recorrente de incêndios, especialmente nos últimos anos, tem efeitos devastadores para os animais migratórios e para toda a biodiversidade”, destacou.
Ele também apontou falhas na legislação e na aplicação das norm
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