Justiça suspende bloqueio de bens de prefeito de Governador Valadares após decisão do TCE
Prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro (PL) Divulgação A Justiça de Minas Gerais suspendeu o bloqueio de bens do prefeito de Governador Valadares, Sandro Lúcio Fonseca, determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
A decisão liminar foi concedida nesta quinta-feira (26), em mandado de segurança.
Na decisão, a desembargadora Cláudia Maia determinou a suspensão dos efeitos da medida cautelar do TCE, que havia decretado a indisponibilidade de bens do prefeito no valor de R$ 908 mil.
Também foi determinado o desbloqueio imediato dos valores eventualmente já bloqueados.
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que há indícios de violação ao devido processo legal.
Segundo a decisão, o prefeito não foi intimado previamente antes da imposição da medida, que atingiu diretamente o patrimônio pessoal dele. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do Leste e Nordeste de Minas em tempo real e de graça A relatora também destacou que, neste momento inicial do processo, não há demonstração clara de responsabilidade individual do prefeito nas irregularidades apontadas pelo TCE, relacionadas ao contrato de transporte escolar.
Outro ponto considerado foi a existência de divergência nos valores estimados de possível prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com a decisão, os próprios relatórios técnicos apresentam metodologias diferentes, o que fragiliza, neste estágio, a imposição de uma medida patrimonial mais grave.
A magistrada também citou que o decreto municipal questionado pelo tribunal de contas possui, em tese, respaldo em lei municipal, o que afasta, em análise preliminar, a caracterização de irregularidade evidente.
A decisão é liminar e vale até o julgamento final do mandado de segurança.
Entenda o caso O bloqueio de bens havia sido determinado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais no início da semana.
Na decisão, o órgão apontou indícios de irregularidades em um contrato de transporte escolar firmado pelo município.
TCE-MG determina bloqueio de bens do prefeito de Valadares e da secretária de Educação Entre os problemas identificados estavam falhas no planejamento, deficiência na pesquisa de preços e possível superfaturamento.
A análise técnica do TCE indicou um aumento de 161% na quilometragem prevista no contrato, sem justificativa técnica.
O tribunal também apontou que o caso pode ter gerado um prejuízo de até R$ 3,8 milhões aos cofres públicos.
Apesar disso, o contrato foi mantido por se tratar de serviço essencial.
Investiga
原文链接: G1