Análise: CPMI virou Circo, Picadeiro, Milho e 'Intretenimento'

Octavio Guedes: CPMI faz circo e picadeiro para gerar manchetes com relatório final Uma CPMI deveria ser um instrumento sério da democracia.

Um espaço para investigação rigorosa, produção de provas e propostas de soluções concretas para o país.

Mas o que se vê hoje está muito distante disso.

O que era para ser uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito virou, na prática, um espetáculo: Circo, Picadeiro, Milho e “Intretenimento” — sim, com erro mesmo, de tão ruim que nem merece ser escrito corretamente.

CPMI do INSS nesta sexta-feira (27).

Vinícius Cassela/g1 O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, defendeu recentemente os trabalhos da comissão com base no número de prisões.

Mas CPI não existe só para prender.

Existe para investigar, esclarecer fatos e propor caminhos.

Quando uma comissão passa a medir seu sucesso por prisões, ela perde o foco.

De acordo com a Constituição, CPIs têm poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais, o que permite convocar depoentes, quebrar sigilos (fiscal, bancário e de dados) e requisitar documentos de órgãos públicos.

No entanto, sua atuação é limitada pela cláusula de reserva de jurisdição, o que significa que elas não têm poder punitivo ou de julgamento: uma CPI não pode, por exemplo, determinar a prisão de alguém (exceto em casos de flagrante delito, como falso testemunho), nem expedir mandados de busca e apreensão domiciliar ou interceptação telefônica, medidas que dependem exclusivamente de ordem judicial.

O caso Lulinha e o silêncio que diz muito Um ponto importante ajuda a ilustrar essa distorção.

O sigilo bancário e fiscal do filho do presidente Lula, o Lulinha, foi quebrado sob processo do relator André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Isso não é recente, estamos falando de um processo que se arrasta desde janeiro, a pedido da Polícia Federal.

Desde então, Mendonça nem sequer chamou Lulinha para depor. É possível deduzir que, de janeiro até agora, não encontraram nada que motivasse um depoimento ou medidas mais duras.

E vale destacar: André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, não é alguém que a oposição possa acusar facilmente de proteger o governo.

Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Lula.

Paulo Giandalia/Estadão Conteúdo A política da manchete Diante disso, pedidos de indiciamento e a proposta de prender Lulinha, que estão no relatório final da CPMI do INSS, soam muito mais como estratégia de comunicação d

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