Justiça suspende decreto dos ‘superpoderes’ da Casa Civil do RJ

Justiça anula eleição na Alerj, que tinha eleito Douglas Ruas como presidente A Justiça do RJ suspendeu nesta quinta-feira (26) o decreto que ampliava os poderes da Casa Civil do governo estadual.

A decisão é liminar e foi assinada pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O decreto havia sido editado pelo então governador Cláudio Castro (PL) pouco antes de renunciar ao cargo.

A medida permitia ao secretário da Casa Civil, Marco Antônio Rodrigues Simões, nomear e exonerar servidores, além de ordenar despesas — atribuições que, em geral, são do governador.

O pedido de suspensão foi apresentado pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL).

A desembargadora aceitou o argumento de que o decreto extrapolou limites constitucionais.

Na decisão, a magistrada entendeu que a condução política e orçamentária do estado é uma atribuição do chefe do Executivo, ou seja, do governador.

Procurada, a Procuradoria-Geral do Estado informou que foi acionada, mas não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

Também nesta quinta, a Justiça anulou a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que havia escolhido o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa.

A decisão suspendeu os efeitos da votação até a retotalização dos votos determinada pela Justiça Eleitoral. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça O secretário da Casa Civil, Marco Antônio Rodrigues Simões Divulgação ‘Superpoderes’ em secretaria O decreto foi publicado por Cláudio Castro em edição extra do Diário Oficial, no último dia de mandato, e ampliava significativamente as atribuições da Casa Civil.

Com a mudança, a pasta passou a concentrar funções administrativas, orçamentárias e estruturais do governo, incluindo nomeações, alterações na estrutura de cargos e gestão de despesas.

A medida gerou reação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Deputados do PSOL também haviam protocolado um projeto para sustar os efeitos do decreto.

A ampliação de poderes ocorreu em meio a mudanças no comando do estado, após a renúncia de Castro e do vice-governador, e durante a disputa política pela definição do novo chefe do Executivo em um mandato-tampão.

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