Dentran-SP suspende aplicação de multas contra motociclistas profissionais sem curso obrigatório

Entregador de pedidos delivery em Campinas, no interior de São Paulo Reprodução/EPTV O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) determinou nesta quinta-feira (26) a suspensão da aplicação de multas a motofretistas (entregadores de app) e mototaxistas que não têm o curso teórico para o exercício da atividade.

Em ofício enviado à Polícia Militar (PM) e à Guarda Civil Municipal (GCM), o departamento orienta que as fiscalizações sejam educativas e não mais punitivas.

Segundo o governo paulista, haverá um período de transição de dois anos para adequação dos profissionais.

A suspensão aconteceu um dia depois de uma série de protestos de motociclistas contra a obrigatoriedade do curso.

Grupos de manifestantes se reuniram em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, e bloquearam importantes vias de São Paulo e Osasco na quarta-feira (25).

A formação é exigida por lei federal desde 2009 e passou a ser fiscalizada com mais rigor nesta semana.

Entregadores ouvidos pelo g1 na quarta-feira (25) disseram que foram pegos de surpresa com a cobrança e que ao menos 27 profissionais tiveram suas motos apreendidas.

Após negociação com representantes da categoria nesta quarta-feira (25), o Detran-SP anunciou que interromperia as fiscalizações e que o exame teórico seria oferecida gratuitamente – antes, o valor divulgado era de R$ 52.

Além disso, Eduardo Aggio, presidente do departamento, afirmou profissionais que foram multados poderão recorrer para ter a penalidade suspensa. “As autuações que foram feitas em situações onde a gente não permitiu que vocês fizessem a prova, a gente vai reconhecer que de fato essa multa não deveria ocorrer.

Porque a gente não ofereceu, a gente não fez o dever de casa”, admitiu Aggio em vídeo gravado ao lado do presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AmaBR), Edgar Silva, conhecido como Gringo.

Entregadores de app bloqueiam pista local da Marginal No dia seguinte, o governo de São Paulo divulgou que os motociclistas profissionais de todo o estado terão acesso gratuito ao curso obrigatório, à prova teórica e à emissão de CNH digital para exercer a profissão.

Trata-se de um novo pacote de medidas para organizar a implementação da exigência federal. “A exigência de curso e prova está prevista na legislação federal, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do Contran.

O que o Detran-SP está fazendo é operacionalizar essa política de forma gratuita, digi

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