Moraes arquiva pedido de investigação contra governador Casagrande por troca de mensagens com Macário

Polícia Federal havia pedido abertura de inquérito contra governador do Espírito Santo por troca de mensagens com Macário Judice Reprodução O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (26) o arquivamento de uma representação criminal contra o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) por troca de mensagens com Macário Júdice Neto.

O objetivo era instaurar uma investigação baseada nos diálogos entre Casagrande e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), analisados pela Polícia Federal.

Segundo a decisão, não há indícios mínimos de ilícito penal que justifiquem a medida. 📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 ES no WhatsApp Macário foi preso por suposto tráfico de influência e venda de sentenças durante a 2ª fase da Operação Unha e Carne, que investiga o vazamento de informações de outra operação da PF, a Zargun.

Policiais prenderam o desembargador em casa, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

O ministro do STF alegou na decisão que, a partir da análise dos diálogos investigados pela Polícia Federal, não foi possível verificar “indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, nenhum indício real de fato típico praticado pelo requerido ou qualquer indicação dos meios que este teria empregado em relação às condutas objeto de investigação.” Para o magistrado, as conversas não têm relevância para sustentar e autorizar uma investigação contra Casagrande.

A indicação de possível prática de crime de advocacia administrativa apontada pela Polícia Federal não encontra, para Moraes, respaldo.

Segundo a decisão, não ficou demonstrado nos autos que o chefe do Executivo capixaba tenha, “com consciência e vontade (elementos caracterizadores do dolo da conduta), atuado para defender interesses alheios.” O ministro ressalta ainda que a instauração de uma investigação sem justa causa constitui injusto e grave constrangimento aos investigados. “Dessa maneira, verifica-se a ausência de justa causa para a tramitação do presente procedimento em relação ao governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande”, concluiu Moraes.

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