Governo de MT sanciona lei que proíbe uso de IA para criar nudes falsos

Mato Grosso passou a proibir a criação e circulação de imagens íntimas falsas produzidas com inteligência artificial, prática conhecida como “deep nudes”, após sanção do Governo do Estado à Lei nº 13.257/2026, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União) e coautoria do deputado Wilson Santos (PSD), em todo o território estadual, na quarta-feira (25).

A nova legislação impede o desenvolvimento, uso, comercialização e divulgação de aplicativos ou programas que criem imagens ou vídeos de nudez sem autorização da pessoa retratada.

A norma também determina que plataformas digitais adotem mecanismos para identificar e remover esse tipo de conteúdo, além de disponibilizar canais de denúncia e colaborar com investigações. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Os chamados “deep nudes” são montagens feitas com inteligência artificial a partir de fotos reais, simulando cenas íntimas que nunca aconteceram.

A prática é considerada uma grave violação de privacidade e tem sido cada vez mais comum, especialmente em ambientes escolares.

Segundo dados da SaferNet Brasil, Mato Grosso está entre os estados com maior número de vítimas desse tipo de crime.

Em um levantamento nacional com 173 casos, 30 foram registrados no estado, envolvendo principalmente alunas e professoras.

Ainda de acordo com a entidade, as denúncias de crimes cibernéticos cresceram 28% em 2025.

Um caso recente foi registrado no município de Juína, a 730 km de Cuiabá, onde a Polícia Civil apreendeu quatro celulares com estudantes suspeitos de produzir imagens falsas de nudez utilizando fotos de colegas adolescentes, de 15 e 17 anos, que frequentavam as mesmas escolas.

Para o deputado Wilson Santos, a lei representa um avanço na proteção das vítimas.

Ele destaca que, apesar dos benefícios da inteligência artificial, o uso indevido da tecnologia pode causar danos psicológicos e ferir a dignidade das pessoas.

A legislação prevê penalidades como multas, suspensão de atividades comerciais e outras sanções aplicáveis pelos órgãos competentes.

O Governo do Estado também deverá promover campanhas educativas sobre consentimento, privacidade e uso responsável da tecnologia.

Operação contra deepfake Delegado fala sobre investigação de uso de IA para criação de deepfakes em Juína (MT) Há duas semanas, a Polícia Civil passou a investigar o possível uso de inteligência artificial (IA) para criação de imagens falsas de nudez utilizando o rosto de adolescentes de 15 e 17 anos, que es

原文链接: G1