MPF aciona Estado do Maranhão por falhas no monitoramento do ar em São Luís
MPF processa Estado do Maranhão por falhas no monitoramento do ar em São Luís Reprodução/TV Mirante O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o Estado do Maranhão, na segunda-feira (23), devido a falhas no monitoramento da qualidade do ar em São Luís.
A ação aponta problemas na instalação das estações de medição e falta de transparência na divulgação dos dados à população.
A ação foi protocolada após investigação iniciada em 2024, motivada por uma denúncia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A entidade alertou para a má qualidade do ar na capital maranhense e relatou mais de três mil violações aos padrões ambientais, com impactos potenciais à saúde da população. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp Dados apontam que Maranhão é o estado com pior qualidade do ar do Nordeste Em análises técnicas, o MPF e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) identificaram altas concentrações de poluentes como dióxido de enxofre, ozônio e dióxido de nitrogênio.
Segundo o MPF, a exposição contínua a essas substâncias pode causar danos ao sistema respiratório.
A maior concentração de poluentes foi registrada na região do Distrito Industrial, na zona rural de São Luís.
No local, mais de 100 empreendimentos, como indústrias e portos, são apontados como emissores de grandes quantidades de poluentes atmosféricos.
Um estudo técnico realizado em 2017 indicou a necessidade de uma rede de monitoramento de alta densidade, composta por 12 estações fixas e uma unidade móvel, para avaliar adequadamente a dispersão dos poluentes.
Em 2019, o governo estadual assumiu a responsabilidade de implantar a estrutura e emitiu a licença de instalação das estações.
No entanto, apenas seis estações foram instaladas e o monitoramento não ocorreu de forma contínua nem adequada.
Em 2024, o governo estadual suspendeu a divulgação dos dados de qualidade do ar, sob a justificativa de que o sistema estava incompleto.
O MPF argumenta que a administração pública tem o dever de concluir a estrutura e garantir a transparência das informações.
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