Fernando de Noronha cria regras mais rígidas para isenção da taxa de preservação

Noronha cria regras mais rígidas para isenção da taxa de preservação A Administração de Fernando de Noronha publicou uma portaria que muda as regras para isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que é um tributo cobrado de visitantes da ilha.

O governo local identificou tentativas de fraude.

Profissionais em serviço precisam comprovar a atividade por meio de processo administrativo para não pagar o imposto (veja vídeo acima).

As novas regras foram publicadas no Diário Oficial de terça-feira (24) e entram em vigor dez dias após a divulgação.

Entre as mudanças, está a exigência de que o profissional exerça apenas a atividade para a qual foi contratado para ter direito à isenção. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE Administração da Ilha mudou regras para isenção da TPA Ana Clara Marinho/TV Globo A portaria também limita a contratação de prestadores de serviço por moradores da ilha.

Cada família poderá solicitar a entrada de apenas um trabalhador.

Exceções serão analisadas pelo governo local, desde que devidamente justificadas.

Estão previstas fiscalizações periódicas.

Além disso, a Administração de Noronha poderá pedir esclarecimentos sempre que houver suspeita de informações inconsistentes nos pedidos de isenção.

Se forem confirmadas irregularidades, poderão ser aplicadas medidas administrativas.

Entre elas estão a cobrança retroativa da taxa e a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento beneficiado.

A defesa dos envolvidos será garantida.

A portaria também define os procedimentos em caso de descumprimento das regras.

O interessado será notificado pelo setor de Controle Migratório e terá cinco dias úteis para apresentar defesa.

Se a decisão for mantida, o pagamento da TPA poderá ser cobrado do contratante e do prestador de serviço.

Caso a irregularidade continue por mais de 90 dias, a Administração de Fernando de Noronha poderá suspender o alvará da empresa ou a carteira de morador permanente.

LEIA TAMBÉM: Taxa cobrada de turistas em Fernando de Noronha tem reajuste de 4,4%; saiba quanto ficou TPA A TPA foi criada no dia 29 de dezembro de 1989.

Os moradores, parentes de primeiro grau e profissionais a serviço com autorização do governo são isentos da cobrança.

O tributo custa R$ 105,79 por dia e cresce de forma a inviabilizar longas temporadas na ilha.

Quem fica sete dias paga R$ 672,85.

Para uma permanência de 30 dias, o valor vai para R$ 7.460,56.

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