MP notifica 12 prefeituras das regiões de Itapetininga e Sorocaba por não criarem leitos psiquiátricos em hospitais gerais
MP exige criação de novos leitos na região de Sorocaba A criação da lei da reforma psiquiátrica, medida que faz parte da luta pela proteção das pessoas com transtornos mentais e teve como objetivo humanizar o tratamento a estes pacientes, completou 25 anos em 2026.
O foco desta lei era acabar com o isolamento em hospitais psiquiátricos, oferecendo atendimento em rede integrada com outras terapias no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na região de Sorocaba (SP), em 2015, as cidades se comprometeram com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) a implementarem os leitos para completar a integração da rede de atendimento a saúde mental.
Porém, mais de uma década depois, 12 municípios continuam sem cumprir com o objetivo. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp No marco desta luta antimanicomial, a internação se tornou último recurso de tratamento, sendo recomendada apenas quando as outras ações já não demonstram mais eficiência no acompanhamento do paciente.
Como suporte para esse projeto, em 2002, o Ministério da Saúde determinou a criação dos Centros de Atenção Psicossocial, os CAPS, em todo o país.
E no estado de São Paulo ficou definido, a partir de 2005, que os hospitais públicos deveriam implantar, em até três anos, leitos para atendimentos psiquiátricos.
De acordo com o MP-SP, a ausência destes leitos no interior de São Paulo sobrecarrega o Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS).
Isso porque na situação atual, a região perde 53 possibilidades de internação, e os pacientes que precisam deste atendimento, acabam recebendo no máximo uma medicação antes da alta médica.
As cidades que descumprem a lei são: Boituva; Guapiara; Itaberá; Itapetininga; Itararé; Itu; Piedade; Pilar do Sul; Porto Feliz; Salto; São Roque; Tietê.
Ministério Público exige criação de leitos psiquiátricos em cidades da região de Sorocaba Reprodução / TV TEM O promotor do Ministério Público Thiago Henrique Bernini Ramos explica que alguns pontos de desinformação tem sido esclarecidos em reuniões com as prefeituras. “As prefeituras têm se disposto a atender a demanda.
Há uma certa resistência de alguns hospitais, há uma crença equivocada de que são pacientes que serão complicados e há um entendimento equivocado também de que seria necessária a contratação de psiquiatras, o que não é verdade porque o atendimento pode ser com o psiquiatra do CAPS”, pontua.
Outra questão levantada é sobre a disponibilidade destes leitos para outros atendimentos.
O promotor reitera q
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