Entenda como empresas burlavam impostos declarando 'e-books' no lugar de suplementos alimentares em MG
Operação ‘Casa de Farinha’ desarticula fraude bilionária no Centro-Oeste de Minas A operação ‘Casa de Farinha’, realizada nesta quarta-feira (25) em Arcos e Lagoa da Prata, no Centro-Oeste de Minas Gerais, revelou um esquema sofisticado de fraude tributária que simulava a venda de ’e-books’ para ocultar a comercialização de suplementos alimentares irregulares.
De acordo com as investigações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-MG), ligado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as empresas envolvidas na prática declaravam a maior parte das vendas como livros eletrônicos para pagar menos impostos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Centro-Oeste de Minas no WhatsApp Na prática, porém, comercializavam suplementos alimentares produzidos sem autorização e em desacordo com as normas da vigilância sanitária.
Como funcionava o esquema Segundo os órgãos de fiscalização que atuaram na operação, a fraude começou de forma mais simples, mas tornou-se cada vez mais estruturada ao longo dos anos.
As empresas simulavam a venda de ’e-books’, um tipo de produto com tributação diferenciada e, geralmente, mais baixa.
Dessa forma, conseguiam reduzir significativamente os impostos devidos. “Eles adquiriam essas mercadorias, esses suplementos, na filial da fábrica de Arcos, por um preço irrisório.
Ao emitir o documento fiscal, registravam uma parcela pequena como valor do suplemento propriamente dito e atribuíam a maior parte do valor da nota a livros digitais, tentando induzir o fisco”, disse o superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda, Carlos Renato Machado Confar.
Além disso, Carlos Renato explicou que, para que uma obra seja considerada de fato um livro, inclusive no formato digital, é necessário que tenha registro na Câmara Brasileira do Livro (CBL) e um ISBN válido.
No caso investigado, os supostos ’e-books’ não tinham esse registro, ou seja, não tinham respaldo legal para serem enquadrados como livros e também não podiam acessar a imunidade tributária. 🔎 ISBN, sigla em inglês para International Standard Book Number, é um sistema internacional padronizado de 13 dígitos que funciona como um ‘RG’ ou ‘CPF’ de um livro, pois serve para indicar título, autor, país, editora e edição. “Essa manobra tinha o objetivo de evitar a tributação, ao recorrer à imunidade prevista na Constituição, que também se estende a livros digitais, como o ’e-book’.
Assim, eles induziam a tributação”, completou o superintendente de Fi
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