Em Pernambuco, 99% das cidades não têm protocolo de atendimento para mulheres vítimas de violência, diz TCE

Em Pernambuco, 99% das cidades não têm protocolo de atendimento para mulheres vítimas de violência © Paulo H.

Carvalho/Agência Brasília Em Pernambuco, 99% dos municípios não possuem protocolo de atendimento e encaminhamento para mulheres vítimas de violência.

O dado é de um levantamento divulgado nesta quinta-feira (26) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que analisou a estrutura da rede de proteção nos 184 municípios e no distrito de Fernando de Noronha.

Segundo o estudo, a ausência desses protocolos está entre as principais fragilidades identificadas na rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher.

O levantamento também aponta falta de articulação entre os órgãos responsáveis e insuficiência de serviços voltados à proteção das vítimas. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE Ainda de acordo com o TCE: 97,8% das cidades não têm planejamento de políticas públicas voltadas às mulheres; 85,4% não contam com orçamento específico para o combate ao feminicídio nos planos plurianuais; 43,2% dos municípios não têm patrulhamento especializado, como a Patrulha Maria da Penha.

Veja os vídeos que estão em alta no g1 Confira outras estatísticas divulgadas pelo TCE: 96,2% dos municípios não possuem fluxo de articulação e encaminhamento para a rede de proteção; 94,6% dos municípios não formalizaram parcerias com entidades da sociedade civil; 93% dos municípios não possuem câmara técnica de Enfrentamento à violência contra a mulher; 85,4% das prefeituras não disponibilizam um canal de denúncia específico para casos de violência contra a mulher; 74,6% dos municípios não possuem centros de referência de atendimento à mulher.

Os dados foram fornecidos pelas próprias prefeituras em 2025, por meio de formulário eletrônico, e organizados em três eixos: governança e articulação, planejamento e orçamento, e ações e rede de atendimento.

O objetivo é mapear a estrutura e o funcionamento das políticas municipais de enfrentamento à violência de gênero.

A divulgação do estudo acontece em um cenário de aumento nos casos de violência contra a mulher.

Dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) apontam média diária de 137 registros de violência doméstica e familiar nos dois primeiros meses de 2026.

No mesmo período, houve aumento de mais de 21% nas mortes violentas intencionais de mulheres em relação ao primeiro bimestre de 2025.

Até fevereiro, ao menos 17 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado.

Embora não tenham sido divulgados dados consoli

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