Histórico de descumprimento de normas urbanísticas e ambientais agravou tragédia da chuva em Juiz de Fora, diz Ministério Público

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emporal histórico em Juiz de Fora completa 1 mês Cerca de 200 processos, entre ajustamentos de conduta, ações civis e ações penais, já foram propostos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Juiz de Fora voltados à prevenção de deslizamentos, enchentes e ocupações irregulares na cidade.

Não são processos recentes, instaurados após a tragédia causada pela chuva que matou 65 pessoas no município.

São ações movidas, pelo menos, desde 2015.

O que reforça, além da ‘curva de deslizamentos’ que já alertava sobre a instabilidade do solo juiz-forano cada vez mais recorrente, que essa catástrofe geológica não pode ser considerada uma surpresa. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Zona da Mata no WhatsApp A Prefeitura de Juiz de Fora é réu em uma pequena parte desses processos.

Segundo o MPMG, a maioria dos casos é contra particulares (pessoas ou empresas) que desmatam em áreas de preservação permanente próximas a rios e córregos, o que favorece inundações e muda o ciclo desses rios, além de construírem nesses locais e, assim, exporem a si mesmos e aos vizinhos a diversos problemas.

Os posicionamentos dos citados na reportagem podem ser lidos na íntegra no final da matéria.

LEIA TAMBÉM: Tragédia com 72 mortos na Zona da Mata mineira é o 4º maior desastre por chuvas no Brasil nos últimos dez anos Defesa Civil já vistoriou mais de 4 mil locais e outros mil seguem à espera; veja balanço de 1 mês das chuvas em Juiz de Fora Agora, diante do início da fase de reconstrução de Juiz de Fora, o promotor de Justiça Alex Fernandes Santiago, responsável pela Promotoria de Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Histórico de Juiz de Fora, detalhou ao g1 o conjunto de ações preventivas, recomendações e processos que já vinham sendo conduzidos, muitos deles não atendidos a tempo pelo poder público, e que, segundo o órgão, poderiam ter mitigado os efeitos da tragédia.

Em 2026, o MP instaurou um inquérito específico para investigar se o Município cumpria a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre a falta de gabinete de crise formalizado, que não existia, apesar de exigência legal.

Após recomendação da promotoria, a Prefeitura publicou decreto e instaurou o gabinete no dia 5 de março.

Além disso, foi expedida uma recomendação que proibia o retorno de moradores a áreas interditadas, após relatos de pressões para reocupação de regiões como Graminha e Cerâmica.

Também orientou que o município de Juiz de Fora só libere novamente as áreas interdit

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