Justiça condena Estado de SP e Prefeitura de Pereira Barreto a devolver valores de ICMS gerados por usina hidrelétrica durante onze anos

Usina Três Irmãos fica entre Pereira Barreto e Andradina (SP) Divulgação A Justiça condenou o Estado de São Paulo e a Prefeitura de Pereira Barreto a devolver os valores referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerados pela Usina Hidrelétrica Três Irmãos por onze anos.

Cabe recurso.

A decisão também reiterou que o imposto deve ser repassado ao município Andradina (SP).

Em nota à TV TEM, a Prefeitura de Pereira Barreto informou que vai recorrer. 📲 Participe do canal do g1 Rio Preto e Araçatuba no WhatsApp Por meio de um laudo técnico, a Justiça confirmou que as principais estruturas da usina, como turbinas e centros de controle, ficam em Andradina, o que define o município como o destinatário dos valores.

Com isso, o Estado de São Paulo e o município de Pereira Barreto foram condenados a devolver os valores repassados de forma indevida entre 2005 e 2016.

Após esse período, Andradina passou a receber os repasses.

O governo paulista não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

Veja os vídeos que estão em alta no g1 Isso porque a prefeitura recorreu à Justiça em 2010 e, por lei, só é possível cobrar os valores referentes aos cinco anos anteriores à ação judicial.

O montante da dívida ainda será calculado, mas, segundo a Prefeitura de Andradina, pode chegar a bilhões de reais.

Conforme apurado pela TV TEM, a usina fica no limite entre as duas cidades.

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