STF diz que critérios para ganhos de juízes e promotores geram uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano

Os critérios estabelecidos nesta quarta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento das verbas indenizatórias – chamadas de “penduricalhos” – e do adicional por tempo de serviço para os juízes e os integrantes do Ministério Público levam a uma economia de R$ 7,3 bilhões em 12 meses.

Os ministros aprovaram uma tese que terá vigência a partir do mês-base abril de 2026 para a remuneração referente ao mês maio de 2026 até que o Congresso Nacional aprove lei sobre o assunto.

Eles também fixaram que esses valores serão padronizados e seguirão a regras de transparência detalhadas em resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O entendimento foi estabelecido no âmbito de ações que tratavam do pagamento de verbas acima do teto constitucional, conhecidas como “penduricalhos”.

Decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes fixavam limites a esses valores.

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