Fátima Bezerra (PT) sanciona lei com regras para eleição indireta em caso de vacância dos cargos de governador e vice no RN

Em caso de vacância dos cargos de governador e vice, eleição será conduzida pela Assembleia Legislativa Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi/ARQUIVO A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a lei que estabelece regras para eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador em casos de vacância.

Feita com votação dos 24 deputados, uma possível eleição indireta deverá ocorrer a partir do terceiro ano de mandato em casos de vacância por motivos não eleitorais, como a renúncia dos ocupantes. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp A norma foi publicada na edição de quarta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Nesta quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa publicou no Diário Legislativo uma resolução com regras mais detalhadas sobre o processo.

A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa, no dia 4 de março, em meio a uma tensão política no Rio Grande do Norte: a previsão de que a governadora Fátima Bezerra (PT) renunciaria ao cargo até 4 de abril para se candidatar ao Senado.

O vice-governador Walter Alves (MDB) havia anunciado a janeiro, à governadora, que não assumiria a gestão estadual caso ela saísse.

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Walter Alves critica Fátima Bezerra e diz que não vai renunciar ao cargo de vice Regras Pela lei, a Assembleia Legislativa deverá, imediatamente após a confirmação de uma dupla vacância, adotar duas medidas simultâneas: convocar, de forma provisória, as autoridades previstas na Constituição Estadual para assumir interinamente o governo (primeiro o presidente da ALRN e, em caso de recusa, o presidente do Tribunal de Justiça) iniciar o processo de eleição indireta.

O texto determina que o Legislativo terá prazo de até 30 dias para realizar a eleição indireta e dar posse aos novos ocupantes dos cargos.

A eleição será feita pelos de

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