STF retoma hoje julgamento sobre penduricalhos para servidores

STF retoma hoje julgamento sobre penduricalhos para servidores Decisões individuais de Flávio Dino e Gilmar Mendes seguem em vigor.

O STF retoma hoje o julgamento sobre a decisão de Flávio Dino que suspendeu o pagamento de ‘penduricalhos’..

O ministro também proibiu a criação de novas leis para pagamentos acima do teto constitucional..

Gilmar Mendes também proibiu o pagamento dos ‘penduricalhos’ no MP e no Judiciário.

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