Senado aprova projeto que estabelece regras para desmebramento de municípios
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto que traz o conceito de “separação conjugal” para a desmembração de áreas entre municípios brasileiros.
A proposta estabelece normas para casos de desmembramento de parte de um município para incorporação a outro.
O texto foi aprovado por unanimidade, com 62 votos favoráveis.
Agora, ele segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a proposta, a população de uma parte de um município poderá pedir o desmembramento da vinculação em que está, como uma espécie de separação (leia mais abaixo a situação no estado de Sergipe).
Veja os vídeos que estão em alta no g1 Entretanto, isso só será permitido se, posteriormente, a parte desmembrada seja incorporada a outro município.
Será vedada uma separação para criação de um novo município.
Outra proibição prevista pelo texto é a do desmembramento interestadual, em que uma parcela da região se mude de um estado A para o B.
O período para que as regiões peçam a separação de seus município deverá acontecer em até 15 anos contados da publicação do texto.
Porém, o processo de desmembramento será suspenso um ano antes da realização do Censo Demográfico de 2030, para não afetar o cálculo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os processos de separação só poderão ser retomados após a publicação dos resultados da contagem populacional.
Senado Federal Jefferson Rudy/Agência Senado Para reivindicar a separação, o grupo solicitante deverá seguir alguns critérios e etapas: a iniciativa do processo de desmembramento compete à Assembleia Legislativa do respectivo Estado; realização do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM); um plebiscito nos dois municípios envolvidos, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deverá acontecer, durante período eleitoral, para avaliar a proposta; caso o texto seja aprovado, os novos limites deverão ser demarcados.
Além disso, os estudos de viabilidade deverão apontar uma análise econômico-financeira e fiscal dos municípios, na configuração resultante do desmembramento, e uma avaliação da infraestrutura e da prestação de serviços públicos essenciais.
Também será necessário apresentar uma avaliação urbanística e social, inlucindo a identidade e o sentimento de pertencimento da população residente na área afetada.
Situação em Sergipe A proposta surge em um momento em que os municípios de Aracaju (SE) e São Cristóvão (SE) disputam a área da Zona de Expansão, que at
原文链接: G1