Proposta em cidade do RN permite que prefeito ou vice fiquem até dois anos afastados por 'interesses particulares'

Proposta em cidade do RN permite que prefeito ou vice fiquem até dois anos afastados Uma proposta de emenda à Lei Orgânica de Lagoa D’Anta, cidade de 6 mil habitantes e distante cerca de 125 km de Natal, quer permitir que o prefeito ou o vice tirem licenças dos cargos por um ano - com possibilidade de renovação por igual período - em caso de doenças ou para tratar de “interesses particulares”, sem a necessidade de renunciar.

De autoria da prefeitura, a proposta, que foi enviada no dia 4 de março, passou em 1ª votação na Câmara Municipal no dia 11 e está prevsita para ser votada de forma definitiva nesta quarta (25).

Se aprovada, volta ao Poder Executivo para ser sacionada pelo prefeito João Paulo Lopes (MDB). 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp A oposição aponta que a emenda pode beneficiar o vice-prefeito da cidade, Einart Guedes, que é primo do prefeito, que foi aprovado, no dia 13 de fevereiro, na residência médica de Ortopedia e Traumatologia na Santa Casa, em São Paulo.

Em primeira votação, a proposta foi aprovada por sete vereadores.

Um, Jonas Vidal (Solidariedade), votou contra. “Jamais poderia votar a favor de uma nojeira dessa.

Não resta dúvida de que é pra beneficiar o vice-prefeito, como também o atual prefeito.

Ele já era para ter renunciado há muito tempo.

Eu não sei como existem vereadores que ainda votam em uma coisa dessas”, falou Jonas.

O vice-prefeito foi procurado, mas não havia respondido aos questionamentos até a atualização mais recente desta reportagem.

Prefeito João Paulo Lopes e vice Einart Guedes Redes sociais O presidente da Câmara Municipal de Lagoa D’Anta, Carlos Duarte, e o prefeito João Paulo Lopes informaram que o afastamento, no caso de interesses particulares, não será remunerado.

No caso de doença, a remuneração segue normal.

Na justificativa da proposta, a prefeitura explicou que a alteração visa atualizar a Lei Orgânica atual de Lagoa D’Anta, que é de 1990 e que não prevê a possibilidade de licença do prefeito ou vice para tratar de interesses particulares, o que contrasta com o tratamento dado aos vereadores da cidade, que são respaldados por uma lei para essa modalidade de licença. “Tampouco há previsão de prazo máximo para a licença por motivo de saúde, o que gera insegurança jurídica e pode dar margem a situações de vazio de poder prolongado e sem controle legislativo”, cita o documento.

Em nota ao g1, a Santa Casa informou que, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às

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