INSS amplia prazo de auxílio-doença sem perícia; veja o que muda
INSS tem novas regras pra conceder auxílio-doença sem perícia O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliaram de 60 para até 90 dias o prazo máximo do auxílio por incapacidade temporária concedido sem perícia presencial. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem?
Mande para o g1 A mudança, que entra em vigor em 30 de março, vale para pedidos feitos pelo Atestmed, sistema que permite a concessão do benefício com base apenas em documentos médicos.
Com a nova regra, o benefício poderá ser concedido ou negado com base nos documentos médicos e em uma análise técnica da perícia. (veja abaixo como vai funcionar) A nova regra foi viabilizada por alteração na Lei 15.265/2025 e regulamentada por portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (24).
A medida também atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A ampliação do prazo deve ajudar a reduzir a fila e aliviar a pressão sobre as perícias presenciais, hoje um dos principais gargalos do INSS.
Segundo o governo, a medida pode reduzir em até 10% a demanda por perícias iniciais e ajudar a diminuir a fila do INSS.
A expectativa é que mais de 500 mil segurados por ano sejam atendidos sem precisar passar por avaliação presencial.
O prazo do Atestmed já passou por mudanças anteriores, sempre de forma temporária.
Na versão original da análise documental, criada pela Portaria Conjunta nº 38/2023, era possível receber o auxílio por até 180 dias sem necessidade de perícia presencial.
Depois, mudanças na legislação previdenciária passaram a permitir que o governo ajustasse esses prazos por portaria.
Com isso, o limite foi reduzido para 30 dias em junho de 2025.
Em dezembro de 2025, o prazo voltou a ser ampliado temporariamente para até 60 dias, conforme a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 83.
A regra valia por 120 dias, ou seja, até abril de 2026.
A partir de maio, o limite retornaria para 30 dias — cenário que agora é novamente alterado com a nova portaria.
Abaixo, entenda com base nas seguintes perguntas: Como vai funcionar Prorrogação e recurso Documentação necessária O que é o Atestmed?
O que é o auxílio por incapacidade temporária?
Como vai funcionar Com a mudança, o benefício poderá ser concedido ou negado com base apenas nos documentos médicos enviados pelo segurado, sem necessidade imediata de perícia presencial.
Nesse novo formato, a perícia terá acesso aos dados do segurado e poderá definir a data de início e o tem
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